O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou que a Corte avalie possíveis falhas ou omissões do Banco Central (BC) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias. O pedido ocorre após o BC decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira nesta terça-feira (18).
Liquidação extrajudicial
O processo de liquidação extrajudicial é acionado quando o BC encerra as atividades de um banco que não possui mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os ativos e paga os credores conforme a ordem legal, até a extinção da instituição. Após essa fase, o banco é retirado do sistema financeiro nacional.
Além da análise da fiscalização, o subprocurador também pede que o TCU verifique a existência de risco sistêmico bancário decorrente da liquidação do Banco Master. Na representação, foram solicitadas as seguintes ações:
- Acompanhamento do processo de liquidação extrajudicial;
- Proposição de medidas para fortalecer o setor de fiscalização bancária;
- Realização de auditoria operacional no BC para avaliar a eficácia dos processos de supervisão e fiscalização, identificando possíveis falhas;
- Adoção de providências para responsabilizar agentes públicos e privados que contribuíram para a situação, visando proteger o interesse público e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Avaliação de risco sistêmico
Furtado argumenta que a liquidação de um banco do porte do Banco Master pode ter “impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro nacional, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas”. Esse risco surge da possibilidade de prejuízos em cascata, afetando credores, investidores e correntistas, especialmente os mais vulneráveis.
O representante do MP ressalta que a situação compromete a confiança no funcionamento das instituições financeiras e na capacidade do Estado de garantir a segurança do sistema. Ele sugere que a gravidade do caso indica a possibilidade de falhas históricas na fiscalização do Banco Master por parte do BC.
“Como órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen tem a responsabilidade primordial de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, prevenindo riscos sistêmicos e assegurando o cumprimento das normas”, afirma Furtado. Ele defende ainda que o BC adote uma postura mais transparente em suas atividades de supervisão, aumentando a confiança do público e permitindo que os agentes econômicos tomem decisões mais informadas.
A Polícia Federal (PF) investiga, em paralelo, um investimento bilionário realizado por fundos de previdência de estados e municípios no Banco Master.
