O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou que a Corte monitore a situação financeira da Eletronuclear e a execução do projeto da usina nuclear de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.
Obras Paralisadas e Impacto Financeiro
As obras da usina nuclear estão paradas desde 2015. Furtado argumenta que o acompanhamento é essencial “não apenas para evitar o desperdício de recursos”, mas para assegurar que a gestão da obra esteja alinhada com “os interesses estratégicos do país”.
O pedido ocorre após reportagem do Jornal Nacional destacar como o rombo financeiro em estatais pressiona as contas públicas. No mês passado, a Eletronuclear solicitou um aporte de R$1,4 bilhão ao governo.
A empresa controla as usinas Angra 1 e Angra 2 e mantém a estrutura de Angra 3 – obra parada há dez anos. Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional indicam que a obra é a principal causa dos problemas de caixa da empresa. A manutenção dos equipamentos e da estrutura parada custa R$1 bilhão por ano.
Custos e Alternativas para Angra 3
Estudos do BNDES estimam que a conclusão de Angra 3 custaria cerca de R$24 bilhões. Abandonar o projeto, nessa fase, demandaria investimentos entre R$22 bilhões e R$26 bilhões.
Na representação, o representante do MP no TCU também solicita:
- Avaliação da viabilidade de reestruturação da Eletronuclear, considerando parcerias público-privadas ou outras formas de captação de recursos.
- Determinação de que a União, por meio dos Ministérios das Minas e Energia e da Fazenda, adote medidas concretas para a conclusão da usina Angra 3.
- Responsabilização dos gestores públicos e privados que contribuíram para a paralisação da obra e para o desperdício de recursos públicos.
Outras Estatais em Risco
A Eletronuclear é uma das nove empresas estatais em risco financeiro, de acordo com o Ministério da Fazenda. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 lista as empresas que podem precisar de aportes, agravando o déficit das contas públicas.
Além da Eletronuclear, o relatório aponta preocupações na Casa da Moeda, na Infraero e nas companhias docas de Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.
Situação dos Correios
Os Correios também enfrentam dificuldades financeiras. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a situação financeira dos Correios é “muito ruim” e que o caso gerou um alerta no governo para um monitoramento mais rigoroso das estatais.
Os Correios projetam prejuízos de R$10 bilhões em 2025 e R$23 bilhões em 2026, caso não haja mudanças. O governo solicitou um plano de reestruturação, que deve ser apresentado em breve.
