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23 de dezembro de 2025

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MP constata inexistência e cobra semáforos sonoros para deficientes visuais em Macapá

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Equipamentos facilitam travessia em ruas movimentadas de pessoas com limitações de locomoção. CTMac planeja instalar 12 conjuntos até junho e mais 18 até o fim de 2021. Semáforos sonoros orientam pessoas com deficiência para atravessar ruas
TV Liberal/Reprodução
Ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Amapá contra o Município de Macapá e a Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac) exige a instalação de semáforos sonoros em cruzamentos movimentados da capital, com objetivo de orientar pessoas com deficiência visual no momento da travessia das vias, minimizando riscos de acidentes.
O pedido é que pelo menos 10 aparelhos sejam instalados em até 180 dias sob pena de multa de R$ 50 mil diários. O caso foi ingressado e aguarda definição do Poder Judiciário.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do MP destacou que realizou estudo técnico onde identificou que Macapá não tem nenhum semáforo sonoro.
Equipamento pode facilitar travessia em cruzamentos movimentados
Maksuel Martins/GEA
Completou ainda que desde 2016 vem solicitando à CTMac a instalação dos equipamentos e recebendo prazos que não foram cumpridos.
“Notório é que o executivo municipal tem ciência da necessidade de instalar os semáforos sonoros, e inexplicavelmente passados todos esses anos o problema persiste, sem qualquer avanço no cumprimento das obrigações legais, prejudicando sobremaneira as pessoas com deficiência visual”, diz trecho da ação.
Homem ajuda deficiente visual a atravesar a rua (imagem feita antes da pandemia de Covid-19
Dyepeson Martins/Arquivo G1
Sobre a exigência do MP, a CTMac informou que instalou 12 semáforos inteligentes com acessibilidade em Macapá, previstos para começar a funcionar no mês de junho. A companhia prevê ainda a instalação de mais 18 equipamentos com a mesma tecnologia até o fim de 2021.
“Desta forma, a cidade terá o maior percentual de semáforos substituídos com tecnologia de indicação sonora espalhados por toda capital, atendendo as necessidades de pessoas com deficiência visual”, diz a companhia, detalhando que atua em duas frentes para a revitalização do parque semafórico.
Como funciona: a partir do botão pressionado, depois de alguns segundos, o sinal é fechado para os carros e aberto para o pedestre e um sinal sonoro é emitido que avisa o início e o término do período da travessia.
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