Dino suspende liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Presidente da Câmara busca diálogo para esclarecer a situação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a retomada de emendas parlamentares que foram alvo de decisão do magistrado. A medida, que visava “ressuscitar” valores de emendas não pagas entre 2019 e 2023, foi suspensa por Dino no domingo (21).
A suspensão se refere a um trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que liberava o pagamento de restos a pagar de emendas. Segundo líderes da Câmara, o trecho foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República, com pedidos de inclusão de ministros do governo, alegando que os valores seriam destinados a obras inacabadas e projetos de mais de 10 ministérios. A discussão sobre a inclusão de um artigo que reduz em 10% os benefícios tributários ocorreu na Residência Oficial da Câmara, com a participação de ministros do Planalto, representantes da Fazenda e líderes de partidos.
A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto, que aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dispositivo havia sido incluído em um projeto que tratava do corte de benefícios fiscais – uma prática conhecida no jargão legislativo como “jabuti”. O Congresso aprovou recentemente o orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
A ação de Dino atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede. Em sua decisão, o ministro afirmou que, em ações anteriores sobre o “orçamento secreto”, a Corte já havia impedido a “possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar”. “Evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos Três Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, declarou Dino.
O “jabuti” das emendas foi incluído em um acordo com lideranças do governo Lula, permitindo o pagamento de emendas parlamentares pendentes de anos anteriores, incluindo aquelas relacionadas às extintas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Estima-se que o valor total a ser liberado seria de cerca de R$ 3 bilhões. Dino argumentou que a revalidação dessas emendas, já consideradas inconstitucionais pelo STF, “parece ser incompatível com o regime jurídico”, ressaltando que se trata de “ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional”.
A Secretaria de Relações Institucionais, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann (PT), negou ter participado de qualquer acordo para a inclusão do artigo no projeto. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, onde foi relatado pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AC), que manteve o trecho.
Com informações do G1
