STF: Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, serão transferidos para penitenciária no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
No despacho, Moraes determinou que as autoridades competentes devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.
Domingos Brazão está atualmente preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi condenado, no final de fevereiro, pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes explicou que a transferência original para Rondônia se justificava “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”.
“À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”, afirmou o ministro.
Moraes argumentou que o cenário mudou após a condenação de Brazão. “Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, pontuou.
Rivaldo Barbosa, que está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, também teve sua transferência autorizada. Ele foi condenado pela Suprema Corte em fevereiro a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. Moraes observou que, assim como no caso de Brazão, houve uma mudança de cenário que permite a transferência.
A decisão de Moraes marca uma nova fase no processo, com a transferência dos condenados para um regime prisional mais alinhado com o momento processual e a avaliação de riscos.
Com informações do G1
