O Governo do Estado de Rondônia lança hoje (16) o Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção, em uma solenidade que acontecerá no anfiteatro do Centro Universitário São Lucas – Unidade II, às 9 horas. O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Segundo o controlador Geral do Estado (CGE), Francisco Netto, o conjunto de medidas que será apresentado para a sociedade e órgãos de controle, serão evidenciados atos normativos, decretos de lei, e termo de cooperação, com iniciativa do Governo do Estado, focando na prevenção, controle e combate à corrupção.
“Esse pacote vai dar ao Estado aos órgãos instituídos a possibilidade de condutas e práticas que vão desde a punição de empresas envolvidas em corrupção até disciplinar o conflito de interesses envolvendo servidores, bem como a ampliação da transparência e programa de integridade da administração pública, obrigando as unidades do estado a seguirem o mecanismo de integridade e controle dos atos públicos”, afirmou.
Na ocasião serão formalizadas e anunciadas parcerias com universidades, comunidade acadêmica, e com os órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU), tudo com o mesmo propósito, além da sinalização da possibilidade de criação do fundo estadual de combate à corrupção. “A ideia é que essas medidas não sejam de governo, mas de Estado, focadas especialmente em uma política pública de contribuição para o desenvolvimento econômico e combate voraz por meio de ações preventivas e repressivas de controle”, completou Netto.
