1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vota Habeas Corpus onde Waldez Góes questiona condenação de 6 anos e 9 meses por desvio de valores de empréstimos consignados. STF suspende julgamento de recurso para reverter condenação do governador do Amapá
Após pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), o julgamento de Habeas Corpus que questiona condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), pelo crime de peculato no caso do desconto e não repasse aos bancos de empréstimos consignados de servidores públicos em 2009 e 2010.
Moraes pediu vistas e mais tempo para analisar o processo, que já estava com dois votos contrários à defesa do governador, dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso e do decano Marco Aurélio Mello.
A pena imposta pelo STJ em 6 de novembro de 2019 foi de 6 anos e 9 meses de prisão no regime semiaberto (no qual é possível deixar o presídio durante o dia) e multa de R$ 6,3 milhões. Waldez não teve que deixar o cargo e seguiu respondendo em liberdade.
Waldez Góes, governador do Amapá
Núbia Pacheco/G1
Sem nova data para acontecer, o julgamento desta terça-feira foi na 1ª Turma do STF, composta além de Moraes, Barroso e Melo, pelos ministros Dias Tóffoli e Rosa Weber.
“Solução diversa legitimaria a prática inaceitável de, diante de uma dificuldade financeira, a autoridade pública se apropriar de recursos alheios para pagar obrigações do estado”, ressaltou o ministro relator.
Durante o julgamento, a defesa de Waldez alegou que não houve cometimento de crime e que não houve desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de outras despesas do Estado em detrimento do consignado devido as instituições bancárias.
Caso o governador tenha a maioria contra na retomada do julgamento, será derrubado o Habeas Corpus concedido por Dias Tóffoli concedido em 7 de janeiro de 2020 que suspendeu a ação penal condenatória.
Condenação
Na sentença da época, a maioria no STF entendeu que havia provas de que Waldez Góes atuou, com a ajuda de secretários do estado, em desconto de salário de funcionários públicos do Amapá para empréstimos consignados sem repassar os valores aos bancos.
O fato ocorreu em mandato anterior, mas em 2018 ele foi eleito para um novo mandato e, por isso, o STJ decidiu julgar o caso, mesmo após absolvição na Justiça do Amapá.
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