A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste Juan Alex Testoni pedia a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica. Os crimes teriam ocorrido durante sua gestão à frente do Executivo municipal. A decisão da ministra foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 151402.

Decisão

A ministra Rosa Weber não verificou, em uma análise preliminar do caso, constrangimento ilegal no ato do STJ que justifique a concessão da medida cautelar. “Ao exame dos autos, verifico que o acórdão exarado pela Corte Superior se encontra fundamentado, apontando as razões de seu convencimento para rechaçar a tese defensiva”, apontou.