A capacitação envolveu estudantes, professores e demais servidores públicos da unidade escolar e teve como propósito aprimorar os conhecimentos acerca dos procedimentos de evacuação da edificação em caso de incêndio ou de outras situações semelhantes, de forma a preservar a integridade física de todos, evitando-se o pânico. A ação tem o objetivo de permitir que as zonas seguras sejam alcançadas de forma ágil e organizada, enquanto os bombeiros são acionados e tomam as medidas para apagar o incêndio.
O treinamento contemplou também a Escola Estadual Raimundo Euclides Barbosa, no dia 18 de março, e irá se estender a outras unidades escolares municipais e estaduais ao longo das próximas semanas.
As medidas são um desdobramento das ações desenvolvidas no contexto do projeto MPRO 360° – Educação, executado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, bem como das recomendações expedidas às Secretarias Estadual e Municipais de Educação da comarca, com a finalidade de garantir que as redes de ensino de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia estejam preparadas para lidar com situações de emergência.
Destaca-se que as referidas intervenções também decorrem do cumprimento das disposições da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público (Lei Boate Kiss).
As medidas de prevenção a situações de emergência e pânico em escolas públicas, induzidas a partir das ações deflagradas no contexto do projeto em questão, contemplam também a regularização dos Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) e dos Autos de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) dos estabelecimentos de ensino, o aperfeiçoamento dos planos de evacuação, a formação de brigadistas e as adequações técnicas e estruturais das edificações das escolas.
Fonte: MPRO [link original]
