A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da comarca de Vilhena (RO) realizou operação contra a venda de cigarros eletrônicos, na última sexta-feira (20), em Vilhena. Ação ocorreu após denúncias de escolas, devido ao aumento do uso do cigarro por estudantes.
Participaram da ação a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária e Conselhos Tutelares.
Ao todo 15 estabelecimentos comerciais foram visitados, dois chegaram a ser interditados pelos bombeiros e outros dois foram alvos de busca e apreensão por ofensa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O trabalho seguirá agora com campanhas de orientação nas escolas em conjunto com profissionais da saúde e novas ações como essa serão feitas. Temos visto um número expressivo de crianças e adolescentes evadindo-se das escolas para a utilização coletiva desses cigarros.”, disse a Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi.
Venda proibida
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, mais conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
A decisão foi baseada no princípio da precaução, pela falta de dados específicos dos efeitos atribuídos a esses produtos.
O Código Penal tipifica criminalmente a produção, importação e comercialização de cigarros eletrônicos e prevê reclusão de um a cinco anos e multa.
A operação “Absolem” faz referência a uma personagem da obra literária e cinematográfica “Alice no País das Maravilhas”.
