A audiência teve como objetivo que as companhias aéreas comprovassem o cumprimento da decisão liminar, que determinou a retomada dos voos e a justificativa formal sobre eventuais atrasos e cancelamentos.
Na oportunidade, foram trazidos fatos novos quanto à inobservância do princípio da modicidade tarifária pelas companhias aéreas.
Em alguns casos, as passagens de ida e volta ultrapassam R$ 9 mil, mesmo sendo trajetos curtos, o que limita o acesso da população ao serviço, de natureza essencial.
Também foi feita comparação entre tarifas saindo de Porto Velho e de outras capitais da região Norte. Para o mesmo destino (Cuiabá), os preços partindo de Porto Velho são muito superiores aos de cidades como Rio Branco e Manaus.
Em alguns cenários, a diferença ultrapassa 500%, inclusive dentro da mesma companhia aérea.
Além dos preços, o documento destaca problemas na qualidade do serviço. Dados da Anac mostram que Porto Velho teve índice de atrasos superiores a quatro horas, muito acima da média nacional, chegando a mais de 370% em 2025.
Segundo os autores, esses fatores — tarifas elevadas, atrasos e cancelamentos — indicam falhas na prestação do serviço aéreo e possível descumprimento de decisão judicial anterior, que já tratava da necessidade de equilíbrio nos preços e na qualidade do serviço.
A audiência foi coordenada pelo juiz Edenir Sebastião Rosa.
O Ministério Público foi representado na audiência pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai, juntamente com o Presidente do Instituto Escudo Coletivo, advogado Gabriel Moraes Correia Tomasete.
Os representantes das empresas aéreas Azul e Gol participaram presencialmente e a Anac de forma online.
O juízo determinou às companhias aéreas e à agência reguladora que apresentem dados mais detalhados sobre o cumprimento da decisão liminar.
Fonte: MPRO [link original]
