21 de novembro de 2024

Ministério denuncia canais por incentivo a apostas enganosas

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O Ministério do Esporte revelou a existência de uma rede de 53 contas e 25 canais no YouTube que promovem apostas esportivas fraudulentas. Esses canais atraem milhares de espectadores com promessas de ganhos rápidos, sem alertar sobre os riscos envolvidos.

Esquema de apostas enganosas

De acordo com as investigações, esses sites de apostas:

  • Recebem dinheiro de apostadores.
  • Não pagam os prêmios prometidos.
  • Desativam os sites logo após arrecadarem valores significativos.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com recomendação de aprofundar as investigações e, se necessário, acionar a Polícia Federal.

Influenciadores digitais na mira

O Ministério destacou o papel dos influenciadores digitais no esquema. Segundo o comunicado oficial:

“Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema.”

Os vídeos atraem audiências de mais de 100 mil espectadores por transmissão, o que amplia o impacto das fraudes.

Regulação das apostas esportivas

A regulamentação do mercado de apostas esportivas é vista como fundamental pelo governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que, se a regulamentação não for suficiente para proteger a população, poderá extinguir o mercado das plataformas de apostas, conhecidas como “bets”.

Medidas previstas na regulamentação:

  • Taxa de operação: Empresas pagarão R$ 30 milhões para operar legalmente a partir de janeiro de 2025.
  • Regras de proteção: Proibição de apostas por menores de idade, combate à dependência e publicidade abusiva.
  • Prevenção a fraudes: Certificação de jogos justos, uso obrigatório do sistema financeiro formal e combate à lavagem de dinheiro.
  • Transparência: Procedimentos claros e proteção ao consumidor.

Até agora, o governo já publicou dez portarias detalhando normas sobre certificação, questões financeiras, proteção do apostador e regras publicitárias.

Empresas aptas a operar

Atualmente, cerca de 100 empresas com mais de 200 plataformas estão autorizadas a funcionar até dezembro de 2024. Além disso, 26 empresas regionais já receberam permissão para operar em estados que possuem regulamentação específica.

Impacto na economia popular

A criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas foi um passo importante para investigar irregularidades e proteger os consumidores. A pasta acredita que a regulamentação trará mais transparência e segurança ao mercado de apostas no Brasil.

O Ministério do Esporte também alerta que é essencial combater práticas fraudulentas para evitar prejuízos à economia popular, que afetam especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.