Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

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DF - TEMER-INTERVENÇÃO-FEDERAL-RIO - POLÍTICA - O presidente Michel Temer assina decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (RJ), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (16), acompanhado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 16/02/2018 - Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões. Fonte: EBC