Cade abre inquérito contra Meta por suposta barreira a IAs como ChatGPT no WhatsApp. Medida pode suspender novas regras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no mercado.
A investigação foi motivada por mudanças na política do WhatsApp que restringem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros na plataforma. Com as novas regras, serviços populares como ChatGPT e Copilot deixaram de funcionar corretamente no aplicativo.
A Meta, proprietária do WhatsApp, também oferece sua própria ferramenta de IA, a Meta AI, integrada ao WhatsApp, Instagram e Facebook. O Cade identificou indícios de práticas anticoncorrenciais relacionadas à aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms, que regulam o acesso e a oferta de tecnologias de IA aos usuários.
Diante disso, a Superintendência-Geral do Cade determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação dos novos termos “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”, informou o órgão. A medida visa garantir uma análise completa da situação antes que as novas regras causem danos irreversíveis à concorrência.
Após o anúncio do inquérito, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações “são fundamentalmente equivocadas”. Segundo ele, a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business pode sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não teriam sido projetados para esse tipo de uso, de acordo com informações da agência Reuters.
“Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, disse o porta-voz.
O caso levanta discussões sobre a liberdade de uso de ferramentas de IA em plataformas de mensagens e o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Com informações do G1
