A melhoria da infraestrutura de Porto Velho, com mais drenagem e ruas asfaltadas, entre outros benefícios implementados pela gestão municipal, foi um dos fatores que propiciou o aumento da emissão de Habite-se pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
“O processo de regularização fundiária tem quatro vertentes: a regularização do imóvel, a licença de obras, o Habite-se e a regularização do imóvel construído (obra). O crescimento no Habite-se se deve ao novo programa de regularização de obras que foi criado pela atual gestão municipal, mas também ao desenvolvimento pelas infraestruturas implementadas”, afirma o secretário Edemir Brasil, titular da Semur.
Conforme o secretário, a lei vigente no início da atual administração dizia que uma obra só poderia ser regularizada se tivesse sido construída (irregularmente) até o ano de 2013, fato que impedia a emissão do Habite-se.
Marco legal
Para resolver esse problema, a Prefeitura de Porto Velho mudou o marco legal, estendendo a data limite de 2013 para 2022, desde que sejam pagas as multas por descumprimento de alguns requisitos do projeto urbanístico da cidade.
“Agora, quem construiu de 2013 para cá, pode comparecer à Prefeitura que vai poder regularizar sua obra e terá a emissão do Habite-se. Por isso que estamos sentindo esse fenômeno inversão, onde há um crescimento de Habite-se porque as obras antigas estão sendo regularizadas, concorrendo com a emissão de novas licenças para começar a construir uma casa do zero. Neste ano de 2024, acredito que teremos recorde na emissão de Habite-se em Porto Velho”, disse.
Bonita
Com a cidade também ficando mais bonita, ganhando mais asfalto, meio-fio e calçadas, entre outras melhorias, muita gente procurou regularizar a situação das moradias, como uma garantia a mais de não perder os imóveis e até mesmo fazer novos investimentos.
