Proposta inclui repasse total dos dividendos da Petrobras
O governo vai enviar ao Congresso Nacional, até o final desta semana, medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e a contribuição para a Previdência de pequenas prefeituras. A estimativa do custo dessas medidas para 2024 é de R$ 25,8 bilhões, informou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (22). Esse valor é maior do que o previsto inicialmente pelo Congresso, que calculou um impacto de R$ 19,2 bilhões.
De acordo com Barreirinhas, serão necessários R$ 15,8 bilhões em receitas extras para compensar a extensão da desoneração aos 17 setores até o fim do ano. Além disso, a continuidade da redução da contribuição ao INSS de 20% para 8% por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões.
Diferenças nas estimativas
As estimativas do governo são superiores às do Senado. Recentemente, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, mencionou um impacto de R$ 10 bilhões para a desoneração dos 17 setores e de R$ 7,2 bilhões para os municípios. Barreirinhas explicou que a diferença ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Ele destacou que os acordos recentes entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações prorrogadas.
Entrevista coletiva
Durante a coletiva de imprensa para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a compensação de R$ 25,8 bilhões será incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para julho. Todo o montante será incorporado às receitas ainda em 2024.
Perse
Em relação ao Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e turismo, o relatório manteve a previsão de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, mesmo com a prorrogação do programa por três anos e gastos limitados a R$ 15 bilhões no período. Segundo Barreirinhas, a previsão foi mantida porque a lei de prorrogação ainda não tinha sido sancionada quando o relatório foi elaborado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto na tarde desta quarta-feira.
Dividendos da Petrobras
Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com tolerância de até R$ 28 bilhões para cima ou para baixo, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório aumentou a previsão de receitas de dividendos de estatais federais em R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.
Ceron informou que o governo considera provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela Petrobras. “Tanto a ata do Conselho de Administração quanto a assembleia mencionam a distribuição ao longo de 2024. Isso é suficiente para considerar o cenário provável. Não há nenhum tipo de pressão, apenas uma análise cuidadosa da equipe econômica”, justificou Ceron.
Caso surjam novos fatos relevantes, os próximos relatórios poderão revisar a estimativa. Até agora, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente barrou o repasse acima do mínimo legal para garantir os investimentos da empresa.
Dividendos são a parte do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, maior acionista, recebe a maior parte. Em abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.
