Resolução permitirá repasse de recursos mesmo com pendências nas prefeituras
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (3) que irá liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas localizadas em cidades com pendências na prestação de contas pelas prefeituras. A nova resolução, que precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor, foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Recursos Desbloqueados
Camilo Santana destacou que várias escolas estavam sem receber recursos devido a essas pendências. Segundo o ministro, aproximadamente 264 mil processos de prestação de contas estão pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns tramitando há mais de 15 anos.
“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, explicou o ministro.
Procedimento para Liberação
De acordo com a resolução, os atuais gestores de municípios com pendências deverão protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que os recursos sejam liberados.
“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu Santana, afirmando que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.
Benefícios do Programa
O programa Dinheiro Direto na Escola agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas para reparos e ações em diversas áreas. É um mecanismo ágil, utilizado inclusive para repassar recursos às escolas afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul, permitindo ao menos realizar a limpeza necessária.
“O programa Dinheiro Direto na Escola agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.
