Ao presidir a audiência pública realizada no último sábado (10), para discutir o PLP/2015, que tramita no Congresso Nacional e trata da trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), defendeu a emancipação do distrito de Extrema e de outros distritos rondonienses, que seriam economicamente autônomos.
Ele lamentou a ausência de membros da bancada federal, mas anunciou que a Assembleia Legislativa irá criar uma Comissão para acompanhar o caso, atuando junto aos deputados federais e senadores, para que a matéria seja votada e aprovada em plenário, com previsão de ocorrer ainda neste mês de março.
“É o Congresso Nacional que está com a responsabilidade de aprovar esta lei, que vai tornar possível, depois de anos de espera, que Extrema e outros distritos possam se emancipar. A Assembleia está à disposição para contribuir com este processo e para aprovar a lei criando o novo município, conforme prevê o PLP 137, caso seja aprovado”, destacou Maurão.
Em Rondônia, além de Extrema, distrito de Porto Velho há Tarilândia, distrito de Jaru, que também já realizou plebiscito e está um passo adiante no processo de emancipação. “A autonomia política e administrativa é importante para assegurar o desenvolvimento das localidades. Em Rondônia, muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação”, acrescentou Maurão.
De acordo com o PLP 137, esse processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento, depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos e além de aprovação de lei estadual. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a população mínima exigida é de 6.000 habitantes para tornar uma região apta à emancipação.
Após ser votada na Câmara, a matéria deverá voltar ao Senado e depois será encaminhada ao presidente Michel Temer (MDB), que pode vetá-la ou sancioná-la. Temer estaria disposto a se reunir com uma comissão de emancipalistas de todo o país, antes de decidir pelo veto ou sanção do texto, para definir melhor a sua posição.
