A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia.
O objetivo é verificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e de gênero em razão das notificações de desocupação expedidas a produtores rurais legalmente titulados, no contexto das operações de desintrusão vinculadas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Registros – De acordo com o senador, diversas famílias estão sendo removidas de propriedades reconhecidas há décadas pelo próprio Estado, com escrituras públicas e registros imobiliários válidos.
“As informações apuradas indicam que erros cometidos por órgãos federais, como a Funai e o Incra, ao procederem com as demarcações de terras indígenas, resultaram em sobreposição de áreas. Em diversas delimitações, as linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades”, explicou Marcos Rogério.
Lares – Ainda segundo o parlamentar, essas falhas técnicas nas demarcações têm provocado a retirada forçada de famílias historicamente estabelecidas, que há décadas vivem, produzem e geram renda nessas áreas: “Trata-se de famílias que construíram suas vidas e sustentam seus lares no campo, agora sendo forçadas a abandonar suas terras sem indenização, sem reassentamento e sem o devido processo legal”.
Desproporcional – Marcos Rogério também destacou a necessidade de apurar a dimensão social e de gênero das medidas de desocupação, que têm atingido de forma desproporcional mulheres agricultoras e chefes de família, muitas delas responsáveis diretas pelo sustento dos filhos e pela administração das pequenas propriedades rurais.
Relatório – Deverão ser ouvidos produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de órgãos públicos como a Funai, o Incra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia e a Defensoria Pública da União.
O relatório resultante deverá apresentar recomendações para garantir a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias envolvidas: “O que é justo deve ser reconhecido. Não se pode retirar o direito legítimo de um particular para ampliar indevidamente uma área indígena quando a lei e o decreto que a instituíram não o determinam”, concluiu Marcos Rogério.
