O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (01/07) requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a grave crise orçamentária enfrentada pelas agências reguladoras federais. O debate será conduzido no âmbito da Comissão de Infraestrutura (CI), da qual o parlamentar é presidente.
De acordo com Marcos Rogério, os cortes sucessivos no orçamento das agências têm comprometido sua capacidade de operação e fiscalização, gerando insegurança regulatória em setores estratégicos da economia. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o orçamento total das agências caiu de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025 — uma redução de até 65% em valores reais, mesmo com o aumento no número de agências de 10 para 11.
“Em relação a esse tema das agências, dada a gravidade do assunto e do que tem acontecido, hoje temos todas as agências reguladoras afetadas por esses cortes orçamentários. São agências indispensáveis, que atuam em setores estratégicos. O contingenciamento de recursos afeta a autonomia e traz insegurança a consumidores e investidores”, alertou Marcos Rogério.
De acordo com o senador, o debate com os diretores dessas agências pode ajudar a apontar caminhos para uma possível atualização legislativa que dê o mínimo de condições para o funcionamento das agências.
As agências mais afetadas pelos cortes incluem a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a ANAC (Aviação Civil) e a ANTT (Transportes Terrestres), esta última tendo recebido aporte emergencial de R$ 18 milhões do próprio Ministério dos Transportes em 2024 para evitar a paralisação de suas atividades.
Deverão ser convidados representantes das seguintes agências:
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
O requerimento recebeu apoio de diversos parlamentares, entre eles os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). “O estrangulamento financeiro das agências reguladoras caminha para afetar dramaticamente a segurança e a qualidade dos serviços no Brasil”, alertou Amin durante a reunião.
