O senador Marcos Rogério (PL-RO) antecipou o voto contra o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais. Durante discurso no plenário do Senado, o parlamentar criticou duramente a proposta, apontando a incoerência de se ampliar o tamanho do Congresso em meio à crise fiscal e às discussões sobre aumento da carga tributária.
“Estamos diante de um cenário de contenção de gastos, em que se discute responsabilidade fiscal e combate ao aumento de impostos. Como justificar, nesse contexto, o aumento no número de parlamentares? Meu voto é contra”, afirmou.
Além do voto contrário, o senador apresentou uma emenda ao projeto com três pilares principais:
1. Retirada do aumento imediato de vagas – A emenda exclui do texto a previsão de aumento no número total de deputados já a partir das eleições de 2026, mantendo o número atual de 513 cadeiras. A proposta busca evitar um desgaste político desnecessário e preservar o orçamento público.
2. Garantia de auditoria pelo TCU – O texto mantém integralmente os dispositivos que asseguram ao Tribunal de Contas da União a competência para auditar os dados do Censo e permitir impugnações por partidos ou entes federativos. Isso reforça a transparência e a legitimidade do processo de redistribuição das vagas.
3. Redistribuição condicionada a novo Censo confiável – Qualquer mudança na distribuição das cadeiras entre os estados só poderá ocorrer após a realização de um novo Censo Demográfico pelo IBGE. A emenda veta o uso de dados parciais, estimativas ou os resultados do Censo de 2022, criticado por especialistas por falhas metodológicas graves.
Segundo Marcos Rogério, a proposta atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (na ADO 38), que cobra uma atualização do número de deputados, mas o faz com responsabilidade institucional, respeito à opinião pública e rigor técnico.
“Não se trata de negar a necessidade de atualização. O que propomos é um caminho responsável, juridicamente seguro e politicamente viável, que respeita o pacto federativo e a sociedade brasileira”, concluiu o senador.
A emenda será apreciada pelo plenário durante a votação do PLP 177/2023, nesta quarta-feira (25/06).
