O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota) protocolou no dia 9 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n.º 21/2021, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária da vacinação contra à Covid-19 no âmbito do Estado de Rondônia. Caso a pessoa descumpra a lei, a multa será de mais R$ 3 mil reais e pena de 01 a 03 de detenção.
Prioridades
Segundo o deputado esta Lei irá coibir pessoas de “furarem a fila” da ordem de prioridades em todo estado. “Sabemos que à Covid-19 é uma doença grave que levou a óbito várias vidas. Com à vacina, vamos imunizar gradualmente os rondonienses, porém muitas pessoas de má-fé estão furando à fila, para receber a vacina e tirando a chance de quem realmente precisa, que são idosos acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades e outros”, esclareceu o deputado Marcelo Cruz.
Sanção
O projeto de lei vai para votação na próxima sessão ordinária, e com à aprovação, o próximo passo é a sanção do Governador Marcos Rocha.
Com a Lei sancionada, a pena de detenção será de 1 a 3 anos e multa de 40 UPF/RO, ou seja, uma multa de R$ 3.701,60.
Em Rondônia, 30.435 pessoas foram vacinadas contra Covid-19. Sendo mais de 20 mil, profissionais da saúde.
