O governo do Maranhão apresentou na Conferência do Clima (COP30), em Belém (PA), um programa inédito que busca conciliar a regularização de terras com a igualdade de gênero e a conservação da floresta Amazônica. O projeto, chamado ‘Terra para Elas’, tem chamado a atenção pela sua abordagem inovadora e impacto social.
Coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o ‘Terra para Elas’ foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recebeu apoio financeiro do Governo do Canadá. Isso consolida o estado como referência em governança fundiária e inovação social na região.
Durante a apresentação na COP30, o governador Carlos Brandão enfatizou que o Maranhão está utilizando a regularização fundiária como ferramenta de inclusão e sustentabilidade. “Desde o início do nosso governo, priorizamos a regularização fundiária. Somente com a posse da terra, o produtor, a agricultora ou a comunidade tradicional têm segurança jurídica para viver e produzir. Ao dar o título para a mulher, ela se torna a guardiã da floresta”, declarou o governador.
Inclusão e segurança jurídica
O ‘Terra para Elas’ é o primeiro projeto da América Latina voltado especificamente para a titulação de terras de mulheres quilombolas e agricultoras familiares, integrando renda, preservação ambiental e autonomia para as beneficiárias.
O governador Brandão destacou o aumento significativo no número de títulos de terra emitidos: “Em três anos, saltamos de 500 para 10 mil títulos por ano. Já distribuímos 18 mil e continuamos avançando para garantir paz no campo e dignidade para as famílias rurais”.
Segundo o secretário Pedro Chagas, a estratégia ambiental e fundiária do Maranhão está alinhada. “O Iterma entrega o título, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a segurança jurídica da terra, abrindo caminho para acesso a crédito e desenvolvimento sustentável. Não é possível fazer gestão ambiental sem saber quem é o proprietário da terra”, explicou.
Monitoramento por satélite
Anderson Ferreira, presidente do Iterma, explicou que o programa utiliza tecnologia de ponta, com monitoramento por imagens de satélite e inteligência artificial. “O Estado identifica a área, entrega o título e, por dez anos, acompanha remotamente o uso da terra. Garantimos que a beneficiária cumpra seu papel social e ambiental”, afirmou.
O sistema permite rastrear o uso da terra e corrigir irregularidades sem a necessidade de visitas presenciais, reduzindo custos e aumentando a precisão da política pública. Para o governador Brandão, o modelo demonstra que é possível conciliar a conservação da floresta com a geração de renda, de forma responsável e com o uso da tecnologia.
Parcerias e reconhecimento internacional
Silvia Rucks, Coordenadora-Residente das Nações Unidas no Brasil, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça climática. “Quando uma mulher recebe um título de terra, toda a comunidade se fortalece. ‘Terra para Elas’ mostra que investir no protagonismo feminino é criar caminhos sustentáveis que perduram além de qualquer governo”, destacou.
O embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis, anunciou uma nova contribuição ao fundo que financia a iniciativa. “O Canadá reconhece o esforço do Maranhão em se reconciliar com comunidades historicamente excluídas. Este é um passo concreto para romper ciclos de pobreza e exclusão, protegendo as florestas e fortalecendo o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também participou do painel, destacando a importância de políticas que combinem segurança alimentar, bioeconomia e regularização fundiária, citando o Maranhão como um exemplo de sucesso.
Referência na Amazônia
Marcelo Brito, secretário-executivo do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, ressaltou o caráter pioneiro da experiência maranhense. “Este projeto une inclusão social, equidade de gênero e bioeconomia. Quando o estado decide fazer justiça social, diz às comunidades: vocês não precisam mais se esconder – sua sobrevivência está garantida por direito e por lei”, afirmou.
Ao encerrar a apresentação, o governador Brandão destacou o reconhecimento internacional conquistado pelo estado. “O Maranhão está mostrando ao mundo que projetos bem feitos atraem bons investimentos. Nossa missão é fazer um trabalho sério, com resultados, garantindo um futuro para o povo e para a floresta”, concluiu.
