Decisão da Justiça Federal inclui 14 comunidades e define cronograma para Incra e União.
A Justiça Federal determinou que a União e o Incra apresentem em 60 dias um relatório com o andamento da regularização de 14 comunidades quilombolas no arquipélago do Marajó, no Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os processos com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) já publicados devem ser concluídos em 24 meses, enquanto os demais terão 48 meses para serem finalizados. A sentença também estabelece um prazo de 12 meses para que a União cumpra as etapas de sua responsabilidade.
A ação, ajuizada em 2013, apontava o atraso na regularização das terras quilombolas, muitas vezes sobrepostas a áreas de monocultura do arroz. As comunidades afetadas estão localizadas em Salvaterra, Cachoeira do Arari e Curralinho.
O MPF havia solicitado o bloqueio de R$ 2,3 milhões para garantir o cumprimento da sentença, mas o pedido não foi acatado inicialmente. A Justiça poderá determinar o bloqueio caso o cronograma não seja seguido.
A decisão busca garantir os direitos das comunidades quilombolas e resolver um problema que se arrasta há anos na região do Marajó.
Confira a íntegra da decisão.
Com informações do Portal Amazônia.
