Um levantamento inédito, liderado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), mapeou 632 territórios quilombolas na Amazônia Legal – um aumento de 280% em relação aos 166 territórios registrados na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O estudo, obtido com exclusividade pela InfoAmazonia, oferece uma visão mais precisa da distribuição das comunidades quilombolas na região.
Além dos territórios delimitados, o mapeamento identificou 2.494 quilombos, comunidades quilombolas representadas em pontos no mapa – um número ligeiramente superior aos 2.179 registrados no Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa consolidou dados de diversas fontes, incluindo o Incra, institutos de terra estaduais (como Interpa e Interma), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e informações coletadas diretamente de organizações da sociedade civil e das próprias comunidades quilombolas. A validação dos dados foi feita em oficinas e assembleias, onde os próprios quilombolas confirmaram a localização de suas comunidades e contribuíram com informações.
Os dados revelam que os territórios quilombolas desempenham um papel fundamental na proteção da floresta. Atualmente, 3.391.339 hectares de vegetação nativa permanecem protegidos nessas áreas, o que representa 92,3% da área total mapeada. A proteção dos corpos d’água também é significativa, com 80.014 hectares preservados – elevando a taxa de proteção para 94,4% nos territórios quilombolas mapeados.
A titulação dos territórios é um fator crucial para a conservação. Territórios já titulados apresentam uma perda de cobertura florestal 60% menor do que aqueles que ainda não foram regularizados, preservando 91% de suas florestas em comparação com os 76% dos territórios não titulados. O estudo também demonstra que as florestas quilombolas possuem uma densidade de carbono 48,7% maior do que as áreas ao redor, e esse aumento chega a 12,4% quando o território já foi titulado.
Sete dos nove estados da Amazônia Legal possuem territórios quilombolas identificados no levantamento. Maranhão, Pará e Amapá se destacam, com 405, 103 e 31 territórios, respectivamente. No Maranhão, os territórios quilombolas ocupam 16,4% da área do estado; no Pará, 39,8%; e no Amapá, 4,1%.
O processo de titulação, que envolve a certificação pela FCP e a análise do Incra, é complexo e demorado. A demora e os conflitos territoriais levam algumas comunidades a desistir do processo. No Amazonas, por exemplo, a titulação enfrenta obstáculos e a maioria das comunidades não busca a regularização devido a dificuldades burocráticas e receios relacionados à desapropriação.
Recentemente, o governo federal criou a Diretoria de Territórios Quilombolas no Incra, buscando agilizar o processo de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação dos territórios. No entanto, a diretora da pasta aponta a falta de recursos financeiros e a judicialização dos casos de desapropriação como os principais desafios.
A Conaq pretende levar os dados do estudo para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), defendendo a inclusão da titulação de territórios quilombolas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e no Plano Clima Nacional. A organização também reivindica maior participação dos quilombolas nos debates sobre clima e a inclusão de seus territórios no Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
O levantamento, parte da Rede Cidadã InfoAmazonia, é um passo importante para dar visibilidade aos territórios quilombolas e fortalecer a luta por seus direitos e pela conservação da floresta amazônica.
