Estado enfrenta a pior catástrofe climática da história
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A nova lei, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, visa auxiliar o estado, que enfrenta a maior catástrofe climática de sua história, com enchentes que já tiraram a vida de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios locais, deixando mais de 618 mil desabrigados.
O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (15), permite à União adiar o pagamento das dívidas de entes federativos afetados por calamidades naturais e reduzir os juros desses débitos. Os valores postergados devem ser destinados a investimentos para enfrentar e mitigar os danos das crises, por meio de um fundo público específico a ser criado pelo estado.
Segundo informações da Presidência, a dívida do Rio Grande do Sul com a União chega a cerca de R$ 100 bilhões, e a suspensão dos pagamentos por três anos permitirá que o estado invista cerca de R$ 11 bilhões em reconstrução. A redução dos juros, que atualmente estão em 4% ao ano, representará uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres estaduais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa decisão é um “pacto provisório”, ressaltando que a dívida do Rio Grande do Sul exigirá tratamento adicional, considerando que outros estados também estão em processo de negociação.
Embora tenha sido concebida para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança na lei beneficiará qualquer estado federativo que enfrente futuras calamidades naturais após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.
A nova legislação também traz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, facilitando a obtenção de crédito por entes em processo de recuperação financeira.
