Lula sancionou lei que aumenta impostos sobre apostas e fintechs, mas vetou a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões, segundo deputados.
O trecho sobre emendas foi incluído pelos congressistas durante a análise do projeto que corta isenções tributárias. Dispositivos como esse, que não têm relação com o objetivo original de um projeto, são comumente chamados em Brasília de “jabotis”.
A nova legislação busca aumentar a arrecadação do governo federal, impactando setores específicos da economia. A taxação de casas de apostas e fintechs é uma das principais medidas, visando gerar mais receita para o caixa público. A expectativa é que a arrecadação adicional possa ser direcionada para áreas prioritárias, como saúde e educação.
O veto presidencial ao trecho das emendas parlamentares demonstra a preocupação do governo em manter o controle sobre os gastos públicos. A liberação de R$ 3 bilhões em emendas antigas poderia comprometer as metas fiscais e gerar desequilíbrio nas contas públicas. A decisão de Lula foi recebida com críticas por parte de alguns parlamentares, que defendiam o pagamento das emendas.
A sanção da lei e o veto presidencial marcam um importante momento na relação entre o Executivo e o Legislativo. A aprovação do projeto de corte de isenções e o debate sobre as emendas parlamentares demonstram a complexidade do processo legislativo e a importância do diálogo entre os poderes para a construção de políticas públicas eficazes.
A medida agora se junta a outras ações do governo para fortalecer a arrecadação e garantir a sustentabilidade fiscal do país. O impacto da nova legislação sobre a economia e os consumidores será acompanhado de perto nos próximos meses.
Com informações do G1
