Após sofrer derrota no Congresso com a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que elevava impostos sobre o sistema financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que apresentará novas propostas de tributação, com foco nas fintechs – plataformas de serviços financeiros digitais.
O governo justifica a medida como necessária para garantir recursos para políticas públicas e taxar os mais ricos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoia a iniciativa, alegando concorrência desleal devido à menor tributação das fintechs. Atualmente, os bancos pagam 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto as plataformas digitais pagam entre 9% e 15%, dependendo dos serviços oferecidos.
Tributação Diferenciada
A alíquota menor se aplica às fintechs que atuam como meio de pagamento – oferecendo serviços como Pix, cartão de débito/crédito e pagamento de boletos. Já a alíquota mais alta incide sobre aquelas com licença financeira para realizar empréstimos e investimentos. A proposta original do governo, barrada com a rejeição da MP, era elevar as alíquotas para 15% e 20%, respectivamente.
O setor de fintechs contesta a elevação da taxação, argumentando que isso afetaria a população, já que oferecem serviços bancários mais acessíveis. Além disso, reclama da falta de diálogo com o governo. “A gente não conseguiu falar com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad. A gente não conseguiu falar com os ministros que são mais próximos de Lula, como, por exemplo, o Sidônio [Palmeira, ministro das Secretaria de Comunicação]. A gente não conseguiu falar com a Casa Civil. Eles não nos ouviram”, declarou à BBC News Brasil o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez.
O segmento tem apresentado forte crescimento, saltando de 742 instituições em 2020 para 1.706 em 2025, segundo dados da ABFintechs. O Nubank, maior fintech do país, possui mais de 100 milhões de correntistas e registrou lucro líquido de US$ 637 milhões no segundo trimestre de 2023 (equivalente a cerca de R$ 3,5 bilhões). Em comparação, o Itaú, maior banco brasileiro, lucrou R$ 11,3 bilhões no mesmo período. O Nubank também superou o Itaú em valor de mercado, atingindo US$ 78,1 bilhões (R$ 415,5 bilhões) em 19 de setembro.
Lula defendeu a maior taxação das fintechs, argumentando que algumas já possuem tamanho comparável ao de bancos e, portanto, devem contribuir mais. Ele discutirá a questão com seus ministros a partir de quarta-feira (15/10), após compromissos em São Paulo e Roma.
Debate e Alternativas
O setor apresentou uma proposta alternativa ao governo, sugerindo um aumento menor das alíquotas de CSLL para 10% e 16%, com um aumento correspondente para 21% nos bancos. No entanto, a proposta não foi considerada. Diego Perez argumenta que os bancos detêm uma fatia maior do mercado e, portanto, devem contribuir mais. Segundo ele, o Itaú, Bradesco e Santander concentram 42% do crédito concedido no país, enquanto as fintechs, somadas, representam apenas entre 2% e 3%, com o Nubank detendo 1,6%.
A tributarista Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas, defende uma gradação do imposto, conforme o lucro das empresas. “A regra, no Direito Tributário, é que tem que tributar todo mundo na medida da sua capacidade econômica. Então, as grandes fintechs e os grandes bancos devem pagar mais do que fintechs menores”, afirma.
Além do debate tributário, o governo aumentou a fiscalização sobre as fintechs, equiparando-as aos bancos em termos de transparência de transações e comunicação à Receita Federal, visando inibir a lavagem de dinheiro.
