Nova lei assinada por Lula impede descontos indevidos em benefícios do INSS e busca ressarcir quem foi prejudicado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida surge após a identificação de desvios de bilhões de reais em aposentadorias e pensões, revelados por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril do ano passado.
Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, a nova legislação não apenas impede os descontos indevidos, mas também determina uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”. O governo federal já iniciou o processo de devolução dos valores aos beneficiários do INSS.
De acordo com a lei sancionada, “Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”. A lei também estabelece que casos de fraude devem ser comunicados ao Ministério Público para as devidas investigações.
A lei ainda obriga as entidades associativas, instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil que realizarem descontos indevidos a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em um prazo máximo de 30 dias. A fraude descoberta pela Polícia Federal e CGU motivou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
A CPI, que já ouviu mais de 25 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência, teve seus trabalhos interrompidos durante o recesso legislativo e serão retomados em breve. O INSS também criou regras específicas para devolver descontos indevidos aos herdeiros de aposentados e pensionistas que já faleceram, ampliando o alcance da reparação.
A operação da Polícia Federal e CGU expôs um esquema de desvio de recursos que afetou milhões de brasileiros. A nova lei representa um importante passo para proteger os beneficiários do INSS e garantir a correção das injustiças cometidas.
Com informações do G1
