O relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a maioria das emendas apresentadas ao texto que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas a partir de 2026.
Impacto nas contas públicas
Entre as sugestões descartadas, estavam aquelas que buscavam compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do Imposto de Renda. O parecer do relator argumentou que as emendas analisadas tratavam de forma incompleta os diferentes tipos de impacto financeiro. Algumas se concentravam na retenção na fonte dos salários de servidores, ignorando os repasses dos Fundos de Participação, enquanto outras faziam o oposto.
Novas contribuições
Lira também rejeitou propostas que visavam criar novas contribuições, como a Cide-Bets, que tributaria apostas esportivas para financiar áreas como saúde e educação. A justificativa foi que a medida poderia limitar a flexibilidade dos orçamentos locais, não contemplava compensação para estados e municípios, e geraria um risco de litígios judiciais, considerando que um imposto seletivo sobre o setor entrará em vigor em 2027.
De um total de 99 emendas, apenas três (21, 27 e 76) foram acatadas, com ajustes incorporados em uma subemenda substitutiva. O texto atualizado mantém os principais pontos da proposta original:
- Isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais;
- Redução gradual do imposto até R$ 7.350 por mês;
- Tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês;
- Tributação anual progressiva para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Caso aprovadas, as mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
