Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), parte dos correntistas e investidores terá garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores. Funciona como um seguro, garantindo a proteção dos recursos depositados ou investidos em um banco em caso de crise ou dificuldade financeira.
Cobertura do FGC
Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo FGC até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. A cobertura para investidores varia conforme o tipo de aplicação, abrangendo:
- CDB e Recibo de Depósito Bancário (RDB);
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Como solicitar o ressarcimento
O pagamento do FGC não é imediato. O processo se inicia com o envio da lista completa de credores do banco pelo liquidante – etapa que, em liquidações recentes, levou cerca de 30 dias. Com a lista consolidada, o FGC libera o acesso aos valores cobertos.
Para solicitar o ressarcimento:
- Pessoas físicas: devem usar o aplicativo do FGC, realizar um cadastro básico e solicitar o pagamento da garantia.
- Pessoas jurídicas: devem fazer o pedido diretamente pelo Portal do Investidor do FGC.
Após a assinatura do termo de solicitação, a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos. Em operações recentes, o período entre a liquidação e o pagamento variou entre 14 e 40 dias.
Em caso de dúvidas, o FGC orienta que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
Passo a passo para reembolso
Pessoas físicas:
- Baixe o aplicativo do FGC (disponível no Google Play e na Apple Store) e complete o cadastro (nome completo, CPF e data de nascimento).
- Solicite o pagamento da garantia (disponível após o envio da lista de credores pelo liquidante).
- Informe uma conta bancária de sua titularidade, realize a validação biométrica e envie os documentos solicitados.
Pessoas jurídicas: O representante legal deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor do FGC. O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa.
Casos de inventário ou espólio serão tratados diretamente com os beneficiários, sem solicitação pelo aplicativo.
Atenção: Valores que excederem o limite de cobertura do FGC (R$ 250 mil) permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master, integrando a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento.
O caso Banco Master
O Banco Central colocou o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado. A liquidação ocorre quando um banco não tem mais condições de operar, sendo suas atividades encerradas e seus bens vendidos para pagar os credores.
O Banco Master enfrentava dificuldades financeiras devido ao alto custo de captação e investimentos considerados arriscados, como a emissão de CDBs com juros acima da média do mercado. O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga a venda de títulos de crédito falsos.
As investigações revelaram que o Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em CDBs com juros elevados, sem comprovar liquidez, e aplicou parte dos recursos em ativos inexistentes, como créditos da empresa Tirreno. O banco vendeu esses créditos ao BRB por R$ 12,2 bilhões, sem documentação, em um contexto de tentativa de compra do banco pelo BRB.
