A decisão do Banco Central (BC) de colocar o Banco Master sob administração especial temporária e decretar sua liquidação extrajudicial gerou preocupação entre correntistas e investidores, especialmente aqueles que possuem Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pela instituição. O g1 consultou especialistas para esclarecer as principais questões.
Como funciona a liquidação de um banco?
A liquidação extrajudicial é um processo utilizado para encerrar as atividades de uma instituição financeira de forma organizada, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional. Essa medida é acionada pelo BC em casos de insolvência sem perspectiva de recuperação ou infrações graves às normas do setor, conforme a legislação vigente.
“Isso significa que o banco deixa de operar imediatamente e passa a ser retirado do sistema financeiro de maneira controlada e organizada”, explica André Santa Cruz, doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com a decretação da liquidação, o processo fica sob a responsabilidade de uma empresa indicada pelo BC, o liquidante, que deve levantar os bens e as dívidas do banco para organizar o pagamento dos credores conforme a ordem legal.
Proteção do FGC: o que é e quem tem direito?
Correntistas com recursos em conta corrente, poupança ou pagamentos pendentes estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. Investidores em CDB, Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) também estão cobertos.
O FGC garante o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil. Exemplo: um investidor com R$ 200 mil investidos e R$ 70 mil de rendimentos terá acesso a até R$ 250 mil. O valor excedente deve ser solicitado no processo de liquidação.
Quem não está protegido pelo FGC?
Investidores que aplicaram em produtos sem garantia do FGC, como debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e fundos de investimento, não têm direito à cobertura automática. Nesses casos, a recuperação do valor investido depende da venda de ativos do banco e da capacidade de pagamento após o atendimento das obrigações prioritárias.
Saldo acima de R$ 250 mil: como proceder?
Quem possui valores acima do limite coberto pelo FGC deve se habilitar como credor na liquidação, acompanhando o site da empresa liquidante para obter orientações e a lista de documentos necessários. O BC recomenda buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Como pedir o ressarcimento ao FGC?
O processo de ressarcimento se inicia quando o liquidante envia a lista de credores ao FGC, etapa que pode levar cerca de 30 dias. Pessoas físicas devem solicitar o pagamento pelo aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas devem fazer o pedido pelo site da instituição. A liberação dos valores costuma ocorrer em até 48 horas úteis após a confirmação dos dados.
Outras dúvidas frequentes:
- Dívidas com o Banco Master: os pagamentos de empréstimos, incluindo crédito consignado, continuam obrigatórios.
- Chaves PIX: as chaves PIX do Banco Master foram desativadas e devem ser registradas em outra instituição.
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