CMN Define Condições de Financiamento em Reunião Extraordinária
As novas linhas de crédito para ajudar empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros que variam de 6% a 12% ao ano, conforme o tamanho da empresa e o objetivo do empréstimo. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
Detalhes dos Empréstimos
Os recursos, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, serão destinados à compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro. Essas linhas de crédito estarão disponíveis tanto para pessoas jurídicas quanto para microempresários individuais em municípios em estado de calamidade pública.
Taxas de Juros
Para operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas de juros variam de 6% a 11% ao ano. Em operações indiretas, onde outra instituição financeira utiliza os recursos do BNDES, os juros variam entre 7% e 12% ao ano. Em ambos os casos, as instituições financeiras que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência.
Estrutura das Taxas
As taxas finais de juros incluem as taxas dos recursos do Fundo Social, gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal, e as taxas de remuneração das instituições financeiras.
Os recursos do Fundo Social serão emprestados a 1% ao ano para projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção ou serviços relacionados. Para capital de giro, as taxas do Fundo Social serão 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (com faturamento até R$ 300 milhões anuais) e 6% ao ano para empresas com faturamento superior.
Nas operações diretas pelo BNDES, a remuneração será de 5% ao ano. Nas operações indiretas, o BNDES receberá até 1,5% ao ano, enquanto a instituição financeira repassadora poderá cobrar até 4,5% ao ano dos mutuários.
Prazos de Financiamento
Os prazos de financiamento variam de 60 a 120 meses (cinco a dez anos), com um período de carência de 12 a 24 meses para o pagamento da primeira parcela, dependendo da linha de crédito. Para pessoas jurídicas, a concessão do crédito está condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
