Aproximadamente 4 mil pessoas moram no local. Entenda os critérios para um território se tornar distrito. Na última semana, vereadores, o prefeito Vagner Miranda (Republicanos) e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participaram de uma audiência pública em Costa Marques (RO) para debater a criação do distrito de São Domingos do Guaporé.
De acordo com o IBGE, até 2020 Costa Marques possuía 18.798 moradores e aproximadamente quatro mil residem em São Domingos do Guaporé atualmente.
Apesar de estar adequadamente desenvolvido em população e organização territorial, o local ainda não é reconhecido oficialmente como distrito. Diante disso, o IBGE propôs que o munícipio realize a delimitação da área para o reconhecimento de distrito.
Lideranças discutem reconhecimento do distrito de São Domingos do Guaporé em Costa Marques, RO
IBGE/Divulgação
Quais requisitos para se tornar distrito?
Luiz Lobato, doutor em geografia e chefe do IBGE em Rondônia, ressalta que, de acordo com a Constituição Estadual, os principais pontos que uma localidade precisam cumprir são:
Estrutura básica de organização urbana;
Área menor que a sede (município);
Consenso entre as regiões para que não haja conflito.
O que muda para um território que se torna distrito?
Ainda de acordo com Luiz, quando a localidade já possui uma estrutura urbana, como São Domingos do Guaporé, mas não há um reconhecimento legal, ela ainda se encaixa como zona rural e existe uma dificuldade quanto a destinação de recursos.
“A Prefeitura não pode aplicar recursos destinados a áreas urbanas porque legalmente ela está classificada como zona rural. Todo recurso que ele aplica lá é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Ministério Público (MP-RO) ou Ministério das Cidades”, aponta Luiz.
Outra área afetada é a realização do censo demográfico e pesquisas socioeconômicas por parte do próprio IBGE.
Processo de reconhecimento
Luiz explica que a iniciativa de reconhecimento de um distrito tem que partir de do município. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores e posteriormente ao IBGE.
Quando recebe o projeto, o instituto faz uma avaliação para para saber se a área se encaixa nos critérios legais e cartográficos. Em seguida é aberto um processo pelo setor de divisão territorial e a coordenação de estruturas territoriais para que seja feito o reconhecimento. A partir de então é gerado um geocódigo que será inserido na malha territorial brasileira
O G1 tenta contato com a Prefeitura de Costa Marques para saber em que estágio se encontra o projeto de reconhecimento.
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