Licenças com prazo de vencimento de janeiro a julho de 2021 terão novo prazo de vencimento. Medida vale para empresas que foram afetadas pelo decreto estadual de controle da Covid-19. Setor de hotelaria é um dos beneficiados pelo decreto
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
Um decreto foi publicado pela Prefeitura de Porto Velho na última semana prorrogando para 30 de julho o vencimento de licenças sanitárias vencidas entre janeiro e julho de 2021.
Segundo a prefeitura, esse decreto inclui as empresas que dependem das licenças sanitárias para funcionar e é uma medida de enfrentamento dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid.
A nova medida vale para empresas que tiveram o funcionamento suspenso ou foram afetadas pelo decreto estadual que trata das normas de distanciamento social para combate à Covid-19, como: hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, discotecas, danceterias, salões de dança, boates, espaços para artes cênicas e outras atividades artísticas, casas de shows, balneários, espaços esportivos, academias e similares.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em cota única também foi prorrogado para 30 de julho deste ano.
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