Na tarde desta quarta-feira (04), o deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) liderou um ato para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar em votação a PEC 333/2017, que acaba com o foro privilegiado no país. A PEC está parada há 450 dias, desde que fora aprovada pela Comissão Especial e liberada para votação em plenário.
Para o parlamentar, o fim do foro faz parte da agenda de combate à corrupção e à impunidade. “Já deveríamos ter iniciado o debate em torno desse tema que está há vários dias tramitando em berço esplêndido. Esse manifesto traduz a vontade da população e o desejo de muitos parlamentares de entregar uma resposta para a sociedade”, declarou o congressista de Rondônia.
O foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. Pela proposta, a imunidade alcançaria apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Conforme consultoria Legislativa, atualmente 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. A proposta original é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
