O projeto de lei dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público. A matéria foi aprovada na tarde de terça-feira (3), e segue para sanção do governador Daniel Pereira (PSB).
De acordo com o deputado, o projeto de lei visa combater a poluição visual e o desrespeito ao patrimônio público que vem ocorrendo em Rondônia. O parlamentar usou como exemplo o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), que está sendo dilapidado com ações de vândalos.
“Todo patrimônio público, seja ele histórico, tombado ou cultural, pertence a todos nós. Ele conta a nossa história, a história de nossa terra. Ascende o sentimento de pertencimento, além de retratar nossa cultura. Não se pode tolerar, portanto, deixando impune, os atos de vandalismo que destroem, danificam, desvalorizam e, sobretudo, desrespeitam nossos bens”, comentou o parlamentar.
Boabaid salientou que existe previsão na lei civil e penal para a responsabilização dos infratores, na grande maioria dos casos os atos de vandalismo seguem impunes, e esta impunidade é que gera estímulo para as que os vândalos continuem cometendo crimes.
