Sancionada legislação que amplia prazos acadêmicos para mães e pais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (17) a lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação e pós-graduação em caso de nascimento ou adoção de filhos. De acordo com a nova legislação, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do suporte educacional e realizar ajustes administrativos para prorrogar os prazos por pelo menos 180 dias, podendo ser estendidos em casos específicos de parentalidade atípica.

O projeto, apelidado de “Mães Cientistas”, foi destacado pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora da proposta na Câmara dos Deputados, como uma vitória para a ciência brasileira e para as mulheres que enfrentam o dilema entre carreira acadêmica e maternidade.

A prorrogação contempla a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, além do adiamento de defesas e entrega de versões finais exigidas pelas normativas das instituições de ensino.

Desafios na Carreira Acadêmica

Na carreira acadêmica brasileira, altamente competitiva, as mães muitas vezes enfrentam desafios adicionais para manterem-se ativas nas universidades e na linha de frente da produção de conhecimento. Segundo dados da Plataforma Sucupira da Capes, a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres, mas são os homens que predominam entre os professores (57,46%) e recebem a maioria das bolsas de produtividade do CNPq (36%).

“A maternidade muitas vezes penaliza as mulheres na entrega de seus trabalhos acadêmicos e na progressão de suas carreiras”, observou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Recentemente, o CNPq estendeu por dois anos a avaliação de produtividade para pesquisadoras que se tornam mães.

A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, elogiou a sanção da lei, destacando que ela reconhece as dificuldades enfrentadas durante a maternidade, especialmente na conclusão de dissertações e teses.

Educação Ambiental

Além da legislação sobre licença para estudantes, Lula também sancionou um projeto que incorpora temas como mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. A iniciativa visa fortalecer a conscientização sobre questões ambientais desde a educação básica até o ensino superior.

“É fundamental que a juventude compreenda a importância ambiental desde cedo”, ressaltou o presidente, enfatizando a necessidade de adaptação dos currículos escolares para enfrentar os desafios ambientais globais.