Legislação que Garante Salários Iguais para Homens e Mulheres Completa um Ano
A Lei da Igualdade Salarial, em vigor desde o ano passado, completou um ano neste mês de julho, registrando uma boa adesão por parte das empresas brasileiras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a legislação já está demonstrando resultados positivos, com um alto índice de empresas que estão cumprindo suas diretrizes.
“Estamos satisfeitos com o primeiro ano da lei. Houve uma adesão significativa das empresas em responder ao chamado e apresentar seus relatórios. Quando a própria empresa reconhece problemas e se compromete a apresentar um plano de solução, estamos avançando”, afirmou Marinho durante evento no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, obtido por meio do eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas. O relatório revelou dados de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários, destacando que apenas 415 questionaram a lei na justiça, um número considerado residual pelo ministro.
Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, destacou que a lei ainda é recente e requer aperfeiçoamentos, mas ressaltou a importância da adesão das empresas aos relatórios de transparência. “Essa lei propõe uma mudança cultural significativa. Ela não se limita à igualdade salarial, mas também aborda outras desigualdades. Vemos um engajamento tanto da sociedade civil quanto das empresas na busca por essa igualdade”, afirmou Guarezi.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, concordou que a lei já está gerando debates importantes na sociedade e nas empresas. “Mesmo sendo um processo de médio e longo prazo, o simples fato de colocarmos esse tema em discussão já é um avanço significativo”, disse.
