Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar, desvinculação de receita e votaram matérias do Executivo, durante sessões ordinária e extraordinária de terça-feira (22), no plenário das deliberações da Assembleia.
Foi aprovado o Projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91; crédito adicional suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 29.618.537,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 58 milhões, no orçamento de Rondônia para 2019.
Outro destaque é a aprovação do PLC 038/19, que institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e dá outras providências. O programa que assegura a educação integral, passa a oferecer um percentual de 20% de aumento no valor da gratificação paga aos servidores envolvidos no projeto.
Também na área de educação, foi aprovado o PLO 275/19, que dispõe sobre a contratação de instrutores, mediadores, técnicos e demais profissionais integrados em caráter eventual às ações do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), nos termos do artigo 21, inciso III da Lei Complementar no 908, de 06 de dezembro de 2016.
Também foi aprovado o PLC 008/19, que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran), nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Vetos
Também foram apreciados dois vetos do Executivo a matérias de iniciativas dos parlamentares. Foi mantido o Veto Total 44/19 do governador Marcos Rocha (PSL), ao Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, internações e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia.
Mecanismos
Já o Veto Total 43/19 ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do deputado Adailton Furia (PSD), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Rondônia, foi derrubado.
