O deputado Lazinho da Fetagro (PT) teve o Projeto de Lei nº 965/18 que dispõe sobre a adoção de Política de Medicina Natural e Práticas Complementares (Pmncp), de modo coadjuvante à prática de medicina tradicional, na preservação e curas de doenças por recomendação médica ou de outros servidores capacitados para este fim.
Segundo o projeto, o emprego da política de medicina natural e práticas complementares pode ser ministrado de modo intercalado sem prejudicar os tratamentos convencionais indicados pela medicina tradicional, no quanto possível e só poderá ser ministrado em caráter exclusivo mediante recomendação médica.
Dentre os objetivos da implementação da política pública está a incorporação e implementação como prática complementar no SUS, na perspectiva de prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade e ampliação do acesso à política de medicina natural. Também a de promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades.
O SUS já possui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Pnpic) e caberá ao Estado, a partir desta lei, construir e adotar diretrizes e recomendações para adoção das linhagens atuais do Ministério da Saúde sem prejuízo de outras que possam vir a ser adotadas. Bem como definir recursos orçamentários, elaborar normas técnicas, promoção de articulação intersetorial para a sua efetivação entre outras diretrizes.
Verde
O deputado Lazinho também teve o Projeto de Lei 940/18, que institui o Abril Verde, em prol da saúde do trabalhador a ser dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho de Rondônia, que terá como símbolo um “laço verde”.
Segundo o parlamentar o objetivo é conscientizar a população rondoniense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e normas relativas à segurança e medicina do trabalho, com foco sempre na prevenção, assistência e proteção.
