Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos eleitos pela coligação perderão seus mandatos. Caso isso aconteça, será algo inédito no país.
Duas ações estão tramitando na justiça eleitoral do Estado. Uma delas, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta contra o PSL.
A ação investiga abuso de poder e fraude por parte do partido por manter candidatura laranja, problemas que a sigla, assim como outros 17 partidos enfrentam, em diversos Estados brasileiros.
No caso de Rondônia, o MPE já havia alertado o TER, de que o PSL não havia cumprido exigências básicas da lei eleitoral, que diz que cada partido deve manter 30% de sua nominata com gênero feminino. Para cumprir a cota, o PSL registrou uma candidata que, sequer, era filiada ao partido.
Suplentte
No caso da AIJE, o MPE deu parecer pelo cancelamento dos diplomas do deputado federal, Coronel Chrisóstomo, eleito do PSL e, consequentemente do primeiro suplente bem com a anulação de toda a chapa de deputado federal.
A outra ação trata-se de uma Ação de Interdição de Mandato Eletivo (AIME), esta, proposta pelo próprio MPE, contra o partido do Governador Marco Rocha.
As alegações são as mesmas. Tanto que no parecer do MPE, na AIJE, pede-se, também, o apensamento das ações. A medida foi negada, a princípio, com a alegação de que provocaria um tumulto processual, pois as ações estão em estágios diferentes.
Caso o TRE de Rondônia julgue procedente a AIJE, que está em fase de conclusão, poderá entrar para a história por se tratar de fraude jamais coibida no país, porém, muito comum.
Com isso, abriria precedentes, para ações no sentido de estancar a possibilidade de fraude nas próximas eleições.
