As entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes (CMDCA), já podem fazer a inscrição para receber recursos do FUMCRIANÇA. A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), lançou hoje (2) o Edital de Chamamento Público para selecionar, de acordo com critérios técnicos, quais instituições receberão até R$ 17 mil cada. O Edital será publicado nesta terça-feira (3) nos jornais de circulação.
Os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (FUMCRIANÇA) somam R$ 180 mil. Esse valor foi destinado por pessoas físicas e jurídicas que ao declararem o imposto de renda à Receita Federal deduziram percentuais de 1 a 6% do valor do imposto para o Fundo.
“Não há custo nenhum para os contribuintes, pois ele deixa de pagar ao Governo Federal para contribuir com as entidades. É tudo muito transparente. O recurso é destinado corretamente às entidades e acompanhado pelo CMDCA”, enfatizou o prefeito Jesualdo Pires.
Para receber os recursos do Fundo as entidades precisam comprovar que exerce atividade ou tenha projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social como: combate ao trabalho infantil, exploração sexual e na profissionalização de adolescentes para o mercado de trabalho e, por fim, cumprir as exigências do edital do FUMCRIANÇA, lançado pela Prefeitura de Ji-Paraná.
Segundo o presidente do CMDCA, Marcos Gomes, as entidades terão até 45 dias para elaborar e apresentar o projeto comprovando como utilizarão os recursos. “Tudo será avaliado por uma comissão técnica. Sabemos que é um recurso importante para o trabalho realizado pelas instituições”, falou o presidente.
O vice prefeito Marcito Pinto ressaltou que o FUMCRIANÇA continua recebendo recursos. O prazo para declarar o imposto de renda vence dia 30 de abril. “Sabemos que temos potencial para aumentar ainda mais essa arrecadação do Fundo. Faço um apelo para que as pessoas destinem ou orientem seus contadores a colaborar com a essa causa”, disse Marcito Pinto.
Para a secretária da Semas, Sônia Reigota, colaborar com as entidades é uma maneira de contribuir com o bom trabalho que fazem em Ji-Paraná. “É uma atitude que vale muito a pena, pois as crianças e adolescentes atendidos pelas instituições poderão ter boas oportunidades a partir de todo esse trabalho”, finalizou a secretária.
Participaram da solenidade de lançamento do Edital do FUMCRIANÇA o Prefeito Jesualdo Pires (PSB), vice prefeito Marcito Pinto (PDT), juiz da 2ª Vara Criminal, Edewaldo Fantini, secretária da Semas, Sônia Reigota, representantes do Conselho Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Edemilson Procópio (PTB), Obadias Ferreira (DEM), Izaías Arnica (PSB) Cláudia de Jesus (PT), Silvia Cristina (PDT) e Ida Fernandes (PV).
