A Secretaria de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) de Porto Velho publicou edital com as vagas e critérios para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval 2024. O chamamento público é voltado para comércio ambulante com prestação de serviços no ramo de alimentos e bebidas, no período de 2 a 17 de fevereiro.
O cadastramento será realizado presencialmente de 15 a 31 de janeiro. Requerimento e documentos devem ser entregues na Fiscalização de Posturas (Rua Aparício de Moraes, Nº 3616. Bairro Industrial – Porto Velho). Os comerciantes devem consultar no edital as taxas para atuação no período e à documentação necessária.
Alguns critérios deverão ser respeitados, como por exemplo: o espaço para o desenvolvimento da atividade comercial será de acordo com a estrutura do ambulante, sendo carrinho ou barraca, não sendo permitida a comercialização no percurso do bloco carnavalesco.
A autorização será para ruas secundárias, sendo permitido seguir os blocos apenas após a passagem do trio elétrico. Também não poderão ser comercializadas bebidas em vasilhames de vidro.
Cada comerciante deverá providenciar, de forma legal, os meios para execução do serviço – o que inclui pontos para fornecimento de água e energia elétrica; será obrigatória ainda a disposição de lixeiras, sendo de responsabilidade de cada credenciado o recolhimento e destinação correta dos serviços.
Não poderão participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administração; que tenham sido declaradas inidôneas; e que estejam em débito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos serviços.
