O presidente da Assembleia Legislativa Laerte Gomes (PSDB), acompanhado do deputado Dr. Neidson (PMN), recebeu a direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) nesta sexta-feira (31). Na pauta, a derrubada do veto ao projeto referente ao piso salarial dos advogados.
“Em abril desse ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1123/18, que dispõe sobre o piso salarial para o advogado empregado em empresa privada em Rondônia, porém, o Governo do Estado vetou. E hoje, a diretoria da OAB veio pedir apoio dos deputados para que possamos derrubar esse veto”, explicou o presidente Laerte Gomes.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, o piso salarial do advogado seria de R$ 1.800,00 para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais. Segundo a classe, os valores aprovados correspondem a uma média nacional.
Proposição
O presidente OAB/RO, Elton Assis disse que se trata de um pleito antigo da advocacia rondoniense. “Nós apresentamos esse pedido aqui na Assembleia Legislativa, que acatou a proposição da Ordem. Agora, após o veto por parte do governador, nós estamos postulando junto a essa Casa de Leis, para que esse veto seja cassado, para garantir o piso mínimo para o advogado. Isso representa a dignidade da advocacia”, concluiu Elton Assis.
O presidente da Assembleia afirmou que a Casa de Leis se compromete a pautar a matéria na semana que vem e atender o pleito da OAB.
Também presentes na reunião, a vice-presidente da OAB, Solange Aparecida, o secretário-geral da Ordem, Márcio Melo e os conselheiros federais, Andrey Cavalcante e Alex Sarkis.
