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14 de março de 2026

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Laerte pede celeridade no envio do Recam para apreciação na Assembleia Legislativa

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSD), parabenizou a diretoria da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (APPEAL) pelo sucesso da 30ª Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste, realizada de 21 a 24 de agosto.

“Em nome do presidente da APPEAL, Rodrigo Cardoso, quero parabenizar todos membros da diretoria e todos que colaboram com o resgate de umas das mais tradicionais festas agropecuárias do estado. E nós fizemos nossa parte, levando o show da dupla Jads e Jadson, de forma gratuita à toda aquela população”, declarou.

O parlamentar também comentou sobre o Refaz, um programa do Governo do Estado de Rondônia voltado para a renegociação de dívidas de ICMS.

“Nós votamos o Refaz aqui na Assembleia, concedendo benefícios de descontos de juros e multas a empresários com inscrição estadual e proprietários rurais. E hoje, estamos cobrando o Governo do Estado, através do nosso chefe da Casa Civil, Elias Rezende, através da secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Mendes, que encaminhem à essa Casa de Leis o Recam, um programa de recuperação ambiental que propõe até 35% de desconto nas multas ambientais e 95% de desconto nos juros, quitando essas multas”, explicou.

“Atualmente, existem milhares de produtores rurais inadimplentes, com seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), com seus nomes protestados, inviabilizados de terem acesso a crédito”, alerta.

“Então volto a solicitar ao governador Cel. Marcos Rochas, assim como ao chefe da Casa Civil, Elias Rezende e a secretária da Sepog, Beatriz Mendes que o Recam seja encaminhado para a votação e aprovação nessa Casa e que nossos produtores rurais possam buscar a regularização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) e ao Estado”, concluiu o deputado.

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