Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (18) tiveram, entre as matérias a serem discutidas e votadas pelos parlamentares, a criação de três fundos previdenciários em razão do déficit existente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
No final do ano de 2020, após a aprovação de uma emenda à Constituição, ficou decidido que o excesso de arrecadação dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e parte do excesso de arrecadação do Governo do Estado iria para fundos dos poderes e para o fundo do Iperon.
“E sendo assim, hoje criamos o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon e já depositamos R$ 14 milhões de excesso de arrecadação e mais R$ 6,5 milhões, recurso este do Pré-Sal dividido entre os poderes, para garantir a aposentadoria dos servidores da Assembleia Legislativa, um ato inédito na história dessa Casa de Leis que dá exemplo e mostra a responsabilidade dos parlamentares com o Fundo Previdenciário”, destacou o presidente.
Outros dois fundos previdenciários foram criados nas sessões extraordinárias, o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (Fundimper) e o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Iperon.
