O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), junto com os deputados Ismael Crispin (PSB), Cássia Muleta (Pode) e Chiquinho da Emater, articulou uma reunião entre dirigentes da Idaron, da Sefin e um grupo de pequenos empresários da agroindústria familiar, insatisfeitos com as ações de fiscalização e cobrança dos dois órgãos.
Ao abrir a reunião, Laerte Gomes pediu que os representantes das agroindústrias apresentassem suas propostas e, posteriormente, Idaron e Sefin fizessem os encaminhamentos visando atender as demandas do setor.
Representando a agroindústria familiar de Rolim de Moura, Vale do Paraíso e Porto Velho, os proprietários apresentaram um relatório apontando critérios que estariam inviabilizando a comercialização da produção em função da burocracia do executivo estadual.
Queixas
Entre as queixas, o grupo destacou exigências e métodos de fiscalização da Idaron e da Sefin. Entre os aspectos apontados estão, análise de produtos, licença ambiental, ICMS, instruções normativas, taxas, entre outros critérios.
Após ouvir as explanações dos empresários, o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres, definiu três encaminhamentos para tentar sanar as dificuldades apontadas pela agroindústria: “Dentro dos compromissos que firmamos aqui, vamos fazer uma avaliação entre as Instruções Normativas 05 (federal) e 02 (estadual) para verificarmos equivalências e, assim, facilitar as condições expostas. Também trataremos das análises que vamos propor daqui para frente e quantidade de produto determinada e, por último, a avaliação referente ao Prove”.
Renda
O Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Rondônia (Prove), visa estimular a geração de emprego e renda, além do aquecimento da economia nas propriedades rurais familiares, as denominadas agroindústrias.
O auditor fiscal da Sefin, Ricardo Samur, que também ouviu o setor ao lado do coordenador-geral da Receita Estadual, Antônio Carlos, e do auditor fiscal, Emerson Boritza, afirmou que a Secretaria Estadual de Finanças atualizará os benefícios tributários.
“A questão é que hoje existem benefícios tributários referentes à Lei Complementar 406/2007 e nós estamos adaptando estes benefícios que já existem para o Prove, porém isso não atenderá integralmente ao programa. Concomitantemente a isso, nós levaremos uma proposta de convênio ao Confaz, para que todos os estados nos autorizem a conceder benefícios para as agroindústrias que sejam condizentes com a realidade atual”, destacou Samur.
O presidente Laerte Gomes agradeceu a presença dos dirigentes da Idaron e da Sefin em oportunizar o diálogo com o setor das agroindústrias que, segundo o parlamentar, “é o grande responsável em movimentar a economia de Rondônia”, citou.
