O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu nesta terça-feira (28) a ordem que determinava o retorno da Ecorondônia Ambiental S/A à coleta de lixo em Porto Velho. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que argumentava sobre potenciais riscos à saúde pública e a possível confusão operacional caso duas empresas atuassem simultaneamente na coleta.
Anteriormente, uma liminar judicial havia obrigando a Prefeitura de Porto Velho a restabelecer o contrato com a Ecorondônia, alegando irregularidades no cancelamento do contrato original. Essa decisão foi contestada pela prefeitura e por órgãos de controle.
Com a suspensão, a coleta de lixo na capital rondoniense continua sendo realizada pela Eco PVH, empresa contratada emergencialmente pela prefeitura após o rompimento do contrato com a Ecorondônia.
O contrato original com a Ecorondônia foi firmado em 2024, através de uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 20 anos e um valor estimado superior a R$ 2 bilhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) havia apontado irregularidades no processo.
