O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie a cirurgia de mudança de voz para uma servidora trans de 32 anos. A decisão é do juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, no dia 3 de outubro.
Assim, a determinação é que a CASSI providencie, em caráter de urgência, a realização da glotoplastia, uma cirurgia de diminuição da área vibratória das pregas vocais. Além disso, deve ser realizada também a condroplastia, procedimento que altera a estética da proeminência laríngea, conhecida popularmente como “Pomo de Adão”.
O juiz Sebastião Firmino Lima Filho determinou que a CASSI forneça os materiais necessários para esses procedimentos e que custeie todas as despesas decorrentes, sob pena de fixação de multa. Na decisão, o magistrado afirmou que o estado de saúde da servidora pode vir a se agravar sem a realização dos procedimentos citados, com base em laudos médicos e indicação médica de cirurgia apresentados à Justiça por ela.
Preconceito
“Eu sou gerente de relacionamento num banco público e eu atendo digitalmente por ligações, vídeochamadas e eu sofria muita discriminação por parte dos clientes. Eu ligo, me identifico como Bruna e por conta da voz eu acabo sofrendo preconceito, eles achavam que era fraude. Isso interferia na minha saúde mental porque imagina você tentar trabalhar e não conseguir por conta dos clientes, não conseguir desempenhar meu trabalho como o dos meus colegas”, desabafa Bruna Ribeiro, a servidora.
Bruna informou ainda que já estava há três meses buscando o custeio das cirurgias que haviam sido solicitadas por sua psiquiatra e por seu médico otorrinolaringologista.
“O plano tinha negado essa cirurgia, eu tento fazer a cirurgia há três meses. Primeiro o plano negou e não quis me dar a negativa por escrito, me impendido inclusive de entrar na Justiça. Eu tive que entrar com um processo na ANS e depois de conseguir a negativa, eu entrei na Justiça. O juiz concedeu a decisão e não tinha como eles me negarem porque é um direito meu”, complementa.
“Em mais ou menos uma semana, o juiz deferiu uma liminar obrigando o plano de saúde a custear as duas cirurgias. Para o Judiciário deixei bem claro que não se trata de uma simplória cirurgia estética, mas vai muito mais além. É dar dignidade a Bruna. Dar esse direito que ela tem, como qualquer outro ser humano, de ser respeitada, ter seus direitos e dignidades respeitados”, explica o advogado. Fonte: G1
